Documento: 162086000 - Emissão Nota de Empenho (NP)

Principal Síntese (Texto do Despacho) Do Processo: 6010.2021/0000895-0 INTERESSADO: SECOMASSUNTO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - CT 001 e 002/2022-PREF/SECOM - Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas da Prefeitura de São Paulo. D E S P A C H O 1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente as informações sob n.º 162071710, AUTORIZO, com base na delegação de competência atribuída através da Portaria n.º 001/2023-PREF/SECOM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo: I. O cancelamento do saldo não utilizado no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) da Nota de Empenho n.º 79.546/2026 (161799310), emitida em favor da empresa PROPEG CO  ...  

Documento: 157592176 - Decreto

DECRETO Nº 65.383, DE 30 DE JULHO DE 2026 Introduz alterações no Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016, que regulamenta o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico ? PDE, conforme previsto nos arts. 356, 357, 358 e 359 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º Este decreto regulamenta o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico - PDE, observados os princípios da transparência ativa e da publicidade dos dados e informações  ...  

Documento: 161771529 - Decreto

Decreto nº 65.388, de 30 de julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 100.000,00 (cem mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 84.10.10.302.4016.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS 33503900.02.1.600.2105.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 100.000,00 Ar  ...  

Documento: 162068976 - Decreto

Decreto nº 65.390, de 30 de julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.412.826,22 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.412.826,22 (quatro milhões e quatrocentos e doze mil e oitocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 19.10.27.812.4011.4503 Incentivo à Prática de Esportes 33503900.00.1.500.7006.1 Outros Serviços de  ...  

Documento: 161895706 - Decreto

DECRETO nº 65.384, de 30 de julho de 2026 Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral ? GCM, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, regulamenta a Lei nº 18.332, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana ? AEPSU, e introduz alterações no Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2018. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º A Guarda Civil Metropolitana - GCM, criada pela Lei nº 10.115, de 15 de setembro de 1986, com as alterações subsequentes, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, fica reorganizada parcialmente nos t  ...  

Documento: 162009492 - Decreto

DECRETO nº 65.385, de 30 de julho de 2026 Cria e denomina o Parque Municipal do Rio Bixiga, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista dos elementos constantes do processo nº 6027.2025/0012759-2 , D E C R E T A: Art. 1º Fica criado e denominado o Parque Municipal do Rio Bixiga, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, com área total de 11.113,31 m² (onze mil, centro e treze metros e trinta e um decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-1, indicado na  ...  

Documento: 162069662 - Decreto

Decreto nº 65.393, de 30 de julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.950.689,88 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.950.689,88 (seis milhões e novecentos e cinquenta mil e seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 13.10.04.126.4002.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comuni  ...  

Documento: 162069327 - Decreto

Decreto nº 65.391, de 30 de julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.019,72 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.019,72 (vinte e seis mil e dezenove reais e setenta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 74.10.23.695.4009.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município 33903900.00.1.500.7004.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju  ...  

Documento: 162069511 - Decreto

Decreto nº 65.392, de 30 de julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 51.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras 44905100.00.1.500.7999.1 Obras e Instalações 2.000.000,00 2.000.000,00 A  ...  

Documento: 162070043 - Decreto

Decreto nº 65.389, de 30 de julho de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 16.10.12.365.4028.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) 33904900.00.1.500.9001.1 Auxílio-Transporte 5.000,00 16.10.12.365.4028.4362 Manutenção e Oper  ...